12/09/2017 às 18:37:00

Atos mobilizam educadores/as da REME em denúncias contra redução de salários

Redação

Trabalhadores/as da Rede Municipal de Ensino realizaram dois atos nesta terça-feira (12) contra a redução de salários. A denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual e Procuradoria do Trabalho do Município de Dourados (MS).

As irregularidades cometidas pelo Governo Municipal reduziram salários de professores/as contratados/as e suplentes. Os pagamentos não vêm sendo realizados de acordo com a habilitação dos/as docentes, conforme dispões o inciso I e II, do § 1°, do artigo 59 da Lei Complementar 118/2007, artigo 3º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Meta 15,16 e 17 do Plano Nacional de Educação.

Os/As profissionais em greve parcial cobram a intervenção da Promotoria e da Procuradoria para a regularização imediata dos contratos de trabalho, respeitando a escolaridade dos/as docentes.


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