06/04/2017 às 08:39:00

Justiças fiscal e social para o imposto de renda

Redação


O deputado Dagoberto Nogueira apresentou no começo do ano um Projeto de Lei (PL 7009/2017) para estabelecer o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como fator de correção para a tabela do imposto de renda.

Defasada em mais de 80% nos últimos 20 anos (1996-2016), a tabela se tornou um problema social e fiscal para a maioria dos contribuintes. Isso porque o imposto no Brasil incide essencialmente sobre o consumo e isso penaliza as famílias mais humildes. De acordo com a legislação em vigor, a tabela é corrigida por um simples decreto presencial sem qualquer tipo de parâmetro.

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903 está isento do imposto. Se o projeto do deputado Dagoberto estivesse valendo nas duas últimas décadas, somente os trabalhadores que recebem acima de R$ 3.482 teriam que declarar imposto de renda neste ano. O patamar de isenção do imposto não vem acompanhado a evolução dos preços e dos salários e isso afeta a maioria dos contribuintes.

“Esse Projeto de Lei que estamos propondo beneficia quem paga o imposto de renda e quem é isento. Atualmente, quem paga fica à mercê do governo, dos índices que o governo tem fixado que tem sido abaixo do IPCA”, afirmou Dagoberto.

Áudio do posicionamento do deputado – https://soundcloud.com/dagobertopdt/untitled-project

Assista à entrevista – http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/PALAVRA-ABERTA/528491-PROJETO-PREVE-CORRECAO-DOS-VALORES-DA-TABELA-PROGRESSIVA-DO-IRPF.html

 

O deputado está disponível para entrevistas, inclusive ao vivo. 

Assessoria

Enquete

Mural de Recados

Postar Recado