26/06/2017 às 09:46:00

Moro condena Palocci a 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro

Além dele, foram condenados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari , Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht

Redação



SÃO PAULO - O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou nesta segunda-feira o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci foi condenado por 19 crimes de lavagem de dinheiro. Considerando a quantidade de crimes, a pena dele foi elevada por Moro. Além dele, foram condenados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari (4 anos e 6 meses), Mônica Moura e João Santana (4 anos e 6 meses) e Marcelo Odebrecht (12 ano e 2 meses)


"Reconhecido o concurso formal entre os crimes de corrupção e lavagem, unifico as penas de ambos pela regra do art. 70 do Código Penal. Sendo um crime de corrupção em concurso formal com dezenove de lavagem, elevo as penas dos crimes mais graves, de lavagem, em um terço, resultando em doze anos, dois meses e vinte dias de reclusão", escreveu Moro na sentença.


Palocci também é réu em outra ação penal em Curitiba. O ex-ministro é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de intermediar pagamentos de propina da Odebrecht ao ex-presidente Lula.


Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo. Além disso, mais R$ 504 mil teriam sido usados na compra da cobertura vizinha ao apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de 'laranjas'.


Esta ação está em fase de audiências de testemunhas, que devem ser concluídas em meados de julho. Após essa etapa, o juiz fará o interrogatórios dos acusados e abrirá prazo para as alegações finais de defesa e acusação (neste caso o MPF), restando apenas a sentença.


Palocci também foi citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.



VACCARI TAMBÉM CONDENADO


O ex-assessor de Palocci Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas. Outros réus no mesmo processo foram condenados, como Eduardo Musa (corrupção passiva), Fernando Migliaccio (a 19 crimes de lavagem de dinheiro), mesma condenação de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Mônica Moura e João Santana, marqueteiros do PT. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por um crime de corrupção passiva. Marcelo Odebrecht foi condenado por um crime de corrupção passiva e dezenove crimes de lavagem em concurso formal. Já Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foi condenado por um crime de corrupção passiva. Rogério Santos de Araújo foi absolvido por falta de prova de autoria.


Vaccari foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão; Mônica Moura a quatro anos e seis meses de reclusão. Marcelo Odebrecht foi condenado a 12 anos e dois meses por seus crimes. Duque foi condenado a quatro anos de prisão. Na sentença, Moro lembrou que Rogério e Branislav respondem a outras ações penais no âmbito da Lava-Jato.


Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, a defesa de Palocci atribuiu ao seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, a responsabilidade por autorizar pagamentos ilegais da Odebrecht na conta do marqueteiro João Santana na Suíça.


Embora não tenha citado expressamente o ex-ministro petista, a defesa destacou trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuíram a Mantega a responsabilidade por gerir pagamentos endereçados ao PT a partir de 2011.




CONFIRA AS SENTENÇAS DE MORO:


1) Antônio Palocci Filho: condenado por um crime de corrupção passiva e 19 crimes de lavagem em concurso formal


2) Branislav Kontic: absolvido por falta de prova de autoria


3) Eduardo Costa Vaz Musa: condenado por um crime de corrupção passiva


4) Fernando Migliaccio da Silva: condenado por dezenove crimes de lavagem


5) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho: condenado por 19 crimes de lavagem


6) João Carlos de Medeiros Ferraz: condenado por um crime de corrupção passiva;


7) João Cerqueira de Santana Filho: condenado por dezenove crimes de lavagem;


8) João Vaccari Neto: condenado por um crime de corrupção passiva;


9) Luiz Eduardo da Rocha Soares: condenado por 19 crimes de lavagem


10) Marcelo Bahia Odebrecht: condenado por um crime de corrupção passiva e dezenove crimes de lavagem em concurso formal;


11) Marcelo Rodrigues: condenado por 19 crimes de lavagem;


12) Monica Regina Cunha Moura: condenada por 19 crimes de lavagem;



13) Olívio Rodrigues Júnior: condenado por 19 crimes de lavagem;


14) Renato de Souza Duque: condenado por um crime de corrupção passiva; e


15) Rogério Santos de Araújo: absolvido por falta de prova de autoria.




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