07/10/2017 às 08:19:00

Sem resposta, MP quer reunião para discutir excesso de servidor na Câmara

Redação

Insistindo que a Câmara Municipal de Campo Grande precisa informar quantos comissionados tem e quem será substituído com o concurso público que promove, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça para marcar uma audiência com a casa de leis.

O objetivo, conforme a manifestação, é rediscutir os termos que foram estabelecidos no acordo entre o Legislativo municipal e o Ministério Público, que, insiste em obter tais dados sem sucesso. A casa de leis responde apenas que cumpre os pedidos, mas não informa as exonerações.

Em junho de 2016, a 30ª Promotoria de Justiça entrou com uma ação civil contra a Câmara, afirmando que ela mantém servidores comissionados - aqueles sem concurso - em excesso. 90% estariam nesta condição, quando deveria ser o contrário.

Antes da decisão judicial, as partes firmaram acordo em que a casa de leis se comprometeu a fazer concurso público, apontar os comissionados e dizer quantos seriam exonerados, o que não aconteceu.

A única parte cumprida até agora foi o estabelecimento da concorrência pública, cujo período de inscrição ainda está aberto.

"Considerando a necessidade de rediscussão dos termos do acordo firmado anteriormente, o Ministério Público Estadual requer a designação de uma audiência de conciliação entras partes do processo, para fins de obter elementos mais detalhados sobre a real situação dos servidores comissionados e discutir exonerações necessárias", traz na manifestação do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.

campograndenews

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