Senado prepara semana de votações com “taxa das blusinhas”, data centers e novas regras para mototáxis
Agenda faz parte do esforço concentrado do Congresso e reúne propostas com impacto direto sobre consumidores, trabalhadores de aplicativos e investimentos em tecnologia no Brasil
O Senado Federal inicia nesta semana uma agenda intensa de votações em Brasília. Entre os principais assuntos previstos para análise estão a manutenção do fim da chamada “taxa das blusinhas”, a criação de incentivos fiscais para data centers e mudanças nas regras aplicadas a mototaxistas e profissionais de motofrete.
A programação faz parte do esforço concentrado do Congresso Nacional e reúne matérias consideradas prioritárias após articulação entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão deliberativa do Senado está prevista para esta terça-feira, 1º de setembro, mas algumas das medidas provisórias dependem primeiro de aprovação pela Câmara dos Deputados para que possam seguir para votação pelos senadores.
“Taxa das blusinhas” volta ao centro do debate
Um dos assuntos que mais chama a atenção dos consumidores é a Medida Provisória 1.357/2026, que reduziu novamente a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança de 20% sobre essas compras havia sido instituída em 2024. Em maio deste ano, entretanto, uma medida provisória do governo voltou a zerar o imposto federal para produtos dentro dessa faixa de valor.
Como uma medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente, o texto agora passa por uma etapa decisiva. A MP tem validade até 8 de setembro e pode perder seus efeitos caso não seja convertida em lei dentro do prazo previsto.
A proposta é especialmente relevante para brasileiros que compram produtos em plataformas internacionais. A discussão no Congresso, porém, também envolve os impactos da medida sobre o comércio e a indústria nacionais.
Data centers entram na estratégia para inteligência artificial
Outra proposta prevista para a pauta é o Projeto de Lei 278/2026, responsável pela criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.
O objetivo é estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no território brasileiro. Essas estruturas são utilizadas para armazenamento e processamento de grandes volumes de informações e ganharam ainda mais importância com o avanço da inteligência artificial.
O projeto prevê a suspensão de determinados tributos federais incidentes sobre a venda e a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia destinados ao setor.
Entre os argumentos favoráveis à proposta está a possibilidade de o Brasil atrair novos investimentos internacionais, aproveitando características como a participação elevada de fontes renováveis em sua matriz elétrica. Especialistas também alertam, entretanto, para a necessidade de avaliar questões ambientais, principalmente o elevado consumo de energia e água associado a grandes centros de processamento de dados.
Congresso discute mudanças para mototaxistas
Também pode avançar a MP 1.360/2026, que altera exigências para profissionais que trabalham como mototaxistas, motoboys e no transporte de cargas por motocicletas.
O texto retira algumas obrigações previstas atualmente para a categoria, entre elas determinadas autorizações emitidas por órgãos estaduais de trânsito, além de modificar regras relacionadas ao registro dos veículos e inspeções periódicas.
A medida precisa concluir sua tramitação no Congresso antes do término de sua validade, previsto para setembro.
Crédito para trabalhadores de aplicativos também está na pauta
Outra medida em discussão cria uma linha de financiamento destinada à aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas por profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entregas.
A MP 1.366/2026 já avançou em comissão mista do Congresso. O texto aprovado nessa etapa ampliou o grupo de possíveis beneficiários, incluindo também taxistas e motoristas de transporte escolar.
A proposta busca facilitar o acesso desses profissionais a veículos utilizados diretamente para geração de renda, estabelecendo critérios para participação no programa.
Semana deve movimentar o Congresso Nacional
Além das medidas relacionadas ao consumo, tecnologia e transporte, o Senado tem outros projetos previstos para análise durante o esforço concentrado.
A definição das prioridades ocorre em um período de intensa movimentação política no Congresso. Entre os temas acertados pelas lideranças para avançar estão também propostas relacionadas à segurança pública, minerais críticos e mudanças na jornada de trabalho.
As votações desta semana serão decisivas principalmente para as medidas provisórias que se aproximam do fim do prazo de validade. No caso da “taxa das blusinhas”, a decisão do Congresso poderá definir se a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 será mantida de forma definitiva ou se deixará de valer após o vencimento da medida provisória.
