Governo veta projeto de lei que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas
Presidência alegou inconstitucionalidade da proposta, já que texto não previa origem dos recursos para a compra das vestimentas. Uniforme escolar de São Paulo Divulgação O governo federal vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa que estados e municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Pelo texto, os estados e municípios seriam obrigados a fornecer toda a vestimenta e calçados para os alunos em todas as etapas da educação básica. O governo justificou o veto integral ao texto por inconstitucionalidade. Segundo a Presidência da República, o projeto não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes. Outro problema apontado pelo governo foi a falta de estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira em relação ao projeto de lei. Com o veto, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do governo. VÍDEOS: tudo sobre política
Presidência alegou inconstitucionalidade da proposta, já que texto não previa origem dos recursos para a compra das vestimentas. Uniforme escolar de São Paulo Divulgação O governo federal vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa que estados e municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Pelo texto, os estados e municípios seriam obrigados a fornecer toda a vestimenta e calçados para os alunos em todas as etapas da educação básica. O governo justificou o veto integral ao texto por inconstitucionalidade. Segundo a Presidência da República, o projeto não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes. Outro problema apontado pelo governo foi a falta de estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira em relação ao projeto de lei. Com o veto, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do governo. VÍDEOS: tudo sobre política
