Juiz não deve atuar como 'protagonista', e opinião pública não pode ser 'determinante' em julgamentos, diz Zanin

Indicado ao STF pelo presidente responde a perguntas de senadores na CCJ, nesta quarta (21). Após sabatina, nome será votado na comissão e, em seguida, no plenário da Casa. Sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado ao STF, na CCJ do Senado Pedro França/Agência Senado O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que juízes não devem atuar como "protagonistas" nos processos, e acrescentou que a opinião pública não pode ser "determinante" em julgamentos. Zanin participou de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa formal do processo de indicação ao STF. A sessão foi aberta pouco depois das 10h, pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o plenário da Casa vote a indicação ainda nesta quarta. O advogado, de 47 anos, defendeu Lula em processos na Lava Jato. À ocasião, Lula dizia ao então juiz Sérgio Moro, atualmente senador, que Moro era pautado pela opinião pública e estava "condenado" a "condenar" o petista no caso do triplex, que levou Lula à prisão – posteriormente, a condenação imposta por Moro a Lula foi anulada pelo STF. "Magistrado, na minha visão, não é protagonista, não deve ser protagonista do processo, mas, sim, alguém que vai, com muito equilíbrio e temperança, coletar argumentos nos autos e proferir sua decisão, seguindo sempre a Constituição e as leis", afirmou Zanin na sabatina. "A opinião pública tem a legitimidade de se inteirar dos processos, participar das discussões públicas, mas muitas vezes não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão em discussão, então, é preciso efetivamente ter muito cuidado para que a voz da opinião pública não seja uma voz determinante no julgamento de um processo ou de uma causa", acrescentou o advogado. VEJA MAIS DA SABATINA DE ZANIN: 'STF não tem papel de legislar' 'Sei a distinção entre papéis de advogado e de ministro do STF' 'Posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses' Zanin diz que não ficará subordinado 'a quem quer que seja' Ainda na sabatina, Zanin disse aos senadores que juízes não devem se preocupar em agradar a opinião pública, mas, sim, seguir o que está na Constituição. Ele não fez acusação contra nenhum juiz, mas afirmou que magistrados devem manter distância igual entre acusador e defensor. Quando Lula foi julgado pela Lava Jato, a defesa do petista argumentou que o então juiz Sergio Moro agiu de forma parcial, o que Moro sempre negou. "A meu ver, o que deve ser determinante é o conteúdo dos autos e o que dizem a Constituição e as leis. O julgador não está numa posição de ter que agradar a opinião pública. Ao contrário, muitas vezes ele tem que ser contramajoritário, justamente para poder assegurar o que dizem a Constituição e as leis", disse Zanin. Rito no Senado Quem é Cristiano Zanin A sabatina é uma etapa formal do processo e pode levar horas. Primeiro, Zanin teve 30 minutos para fazer uma exposição inicial. Em seguida, começou a responder às perguntas dos parlamentares. É comum, nesta fase, que os senadores questionem o indicado sobre seu histórico de vida, atuação profissional e sobre temas atualmente em discussão no STF. Após a sabatina, o nome de Zanin será colocado em votação na CCJ. A indicação será aprovada se obtiver o apoio da chamada maioria simples, isto, a maioria entre os senadores presentes à sessão. Em seguida, o nome é votado em plenário. Para ser aprovado, Zanin precisa da chamada maioria absoluta, isto é, os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores. Durante as últimas semanas, o advogado participou de uma série de encontros com parlamentares, o que é praxe nesse tipo de situação, a fim de se apresentar e tirar dúvidas.