MP abre inquérito civil para apurar decisão do governo de SP de não aderir a livros didáticos do MEC e usar material 100% digital a partir do 6º ano

Promotora considera que é preciso investigar, se houve consulta ao Conselho Estadual de Educação e à comunidade escolar. Secretaria de Educação diz que rede estadual "possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas". Governo de SP não terá livros didáticos físicos nas escolas a partir de 2024 O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta quarta-feira (2) um inquérito civil para investigar a decisão do governo paulista de não aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação, para alunos da rede estadual do 6º ano em diante, a partir de 2024. No lugar, a Secretaria de Educação definiu que será utilizado material próprio e digital nas turmas do segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Entenda o projeto do governo de SP que adotará material 100% digital nas escolas após abrir mão de usar livros didáticos do MEC Dentre os itens levados em consideração pela promotora Fernanda Peixoto Cassiano está a falta de debate prévio sobre o assunto nas comunidades escolares e a falta de participação do Conselho Estadual de Educação na tomada da decisão, alegadas por educadores e entidades do setor. Segundo a decisão que levou à abertura do inquérito, tais itens podem implicar em uma "possível violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público (art. 206, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil/88 e art. 3°, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)", por isso a necessidade de apurar os fatos. Currículo estadual e digitalização No programa do MEC, as redes municipais e estaduais escolhem os livros que estão no catálogo e recebem os materiais gratuitamente do governo federal. A Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais diz que é a primeira vez que o estado de São Paulo fica fora do PNLD e pediu esclarecimento para a Secretaria de Educação (veja mais abaixo). De acordo com a pasta, a decisão se deu porque a rede estadual "possui material didático próprio alinhado ao currículo do Estado e usado nas 5,3 mil escolas, mantendo a coerência pedagógica". Sala de aula de escola em São Paulo. Reprodução/TV Globo Para os anos iniciais, haverá material digital com suporte físico. Já nos anos finais, entre 6º e 9º ano do ensino fundamental, e ensino médio será material 100% digital. "Dentro da rede a gente tinha um conjunto de livros didáticos e o que a gente está fazendo é uniformizando todos esses livros em um material digital. O que estamos buscando é uma uniformização e coerência pedagógica em todas as escolas do estado", diz o secretário executivo da Educação Vinicius Neiva. Por nota, a Secretaria de Educação esclareceu que "desenvolve, com equipe técnica formada por professores oriundos da própria rede estadual, materiais próprios desde 2009. Neste ano, este material, alinhado ao Currículo Paulista, assume formato digital combinado com suporte impresso para os Anos Iniciais (1º a 5º ano do fundamental). Para os Anos Finais (6º a 9º ano do fundamental) e Ensino Médio, o formato é digital." Leia também: Educadores criticam decisão do governo de SP de não aderir livros didáticos do MEC e usar material 100% digital a partir do 6º ano Sobre todos os alunos conseguirem acesso ao material digital, o secretário ressalta que foram montadas três estratégias. "Primeiro item é que estamos adotando mais computadores, mais equipamentos nas escolas, para que eles possam usar dentro da escola. O segundo item é que estamos doando aparelhos para os mais necessitados. E o terceiro ponto é que as escolas estarão autorizadas a imprimir esse material nosso e entregar para os alunos que precisam", diz. "Nenhum aluno vai ficar sem acesso ao conteúdo didático. Isso foi pensado para uniformar e garantir esse material didático. Estamos para receber 60 mil computadores até o fim de agosto. E a gente já se organizou para repassar dinheiro para as escolas para compra de papel, caso tenha necessidade de imprimir. Estamos fazendo todo esforço para que toda a rede, pelo menos 80%, tenha internet de alta velocidade nas escolas até final de outubro". A Secretaria de Educação ressaltou que ainda permanece ativa no PNLD para a distribuição de livros literários. 'Medida extrema e surpreendeu demais' Ministério da Educação (MEC) Agência Senado/ Divulgação Conforme o relatório de adesão do PNLD, que está disponível no site do MEC, o secretário Renato Feder decidiu aderir apenas as obras literárias e obras EJA no dia 20 de julho. Ele registrou a posição às 17h53, 8 dias antes do final do prazo, 28 de julho. Porém, dia 25 de julho as escolas ainda recebiam comunicados da secretaria para questionar se preferiam escolher as obras ou ter um livro igualmente para todas. O g1 teve acesso ao comunicado (veja abaixo). Comunicado para dirigentes de ensino de SP sobre programa Arquivo Pessoal Para Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais, a medida do governo estadual de não aderir o material didático do MEC é preocupante, já que vai deixar de receber cerca de 10 milhões de exemplares de livros didáticos a partir do próximo ano, o que equivale R$ 120 milhões em livros que deixarão de ser comprados pelo estado. "As escolas ficaram preocupadas porque é uma mudança radical sem recurso didático impresso. Causou estranheza porque foi uma medida extrema. Não foi uma decisão que consultou os dirigentes, mas foi decisão de gabinete. O estado sempre faz adesão ao material do MEC, que é fornecido sem custo algum. Agora, eles querem usar material próprio, mas com que recurso? O material do programa é sempre completo, com livro impresso, livro interativo digital. Não é um material qualquer", ressaltou em entrevista ao g1. Ainda conforme Ângelo, 1,4 milhão de alunos deixará de receber livros físicos a partir do ano que vem. "O que a gente sabe que existe uma realidade de usar os dois tipos de material o físico e digital. Países que tinham como política de usar 100% digital estão voltando o impresso. Suécia, por exemplo está reduzindo o recurso digital porque o aprendizado no recurso digital tinha piorado. A própria Unesco publicou sobre muitos países questionarem isso e voltar a questão híbrido". "A gente viu na pandemia que o recurso digital teve prejuízo, com muitos alunos com déficit", complementa. Como funciona o PNLD? Arte/G1