Suprema Corte dos EUA volta a definir como crime encorajar a imigração ilegal para o país
Lei existente no país há anos foi derrubada por um tribunal inferior recentemente. Decisão vai a favor das políticas imigratórias de Joe Biden. A Suprema Corte dos EUA definiu nesta sexta-feira (23) que a lei federal que torna crime encorajar a imigração ilegal não viola as proteções constitucionais à liberdade de expressão. A decisão anulou uma medida anterior registrada por um tribunal inferior. Na ocasião, o caso envolvia um homem da Califórnia chamado Helaman Hansen, que enganou imigrantes por meio de um falso programa de "adoção de adultos". O tribunal de primeira instância decidiu que a lei era excessivamente ampla porque pode criminalizar o discurso protegido pela constituição (liberdade de expressão). A medida proíbe induzir ou encorajar não-cidadãos a "vir, entrar ou residir" nos Estados Unidos ilegalmente, inclusive para ganhos financeiros.
Lei existente no país há anos foi derrubada por um tribunal inferior recentemente. Decisão vai a favor das políticas imigratórias de Joe Biden. A Suprema Corte dos EUA definiu nesta sexta-feira (23) que a lei federal que torna crime encorajar a imigração ilegal não viola as proteções constitucionais à liberdade de expressão.
A decisão anulou uma medida anterior registrada por um tribunal inferior. Na ocasião, o caso envolvia um homem da Califórnia chamado Helaman Hansen, que enganou imigrantes por meio de um falso programa de "adoção de adultos".
O tribunal de primeira instância decidiu que a lei era excessivamente ampla porque pode criminalizar o discurso protegido pela constituição (liberdade de expressão).
A medida proíbe induzir ou encorajar não-cidadãos a "vir, entrar ou residir" nos Estados Unidos ilegalmente, inclusive para ganhos financeiros.
