Últimos dias para se inscrever no Programa Refis de Fazenda Rio Grande
Programa garante redução de até 100% em multas e juros para pagamento à vista. A data-limite para o contribuinte que deseja se inscrever no Programa Refisfaz e dessa forma renegociar suas dívidas com até 100% de descontos nos juros e multa – desde que o pagamento seja à vista - termina na próxima quinta-feira (30/11). Além disso, também é necessário que a pessoa esteja com o pagamento de seu IPTU 2023 em dia. O Programa Refisfaz é dirigido para quem deve impostos, taxas e outras contribuições municipais e os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, desde que as parcelas não sejam menores que R$ 50,00. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento da dívida, os descontos serão reduzidos, mas ainda assim muito significativos e devem variar de acordo com o número de parcelas (veja tabela abaixo). Divulgação Para aderir ao programa, a pessoa deve obter um “Termo de Confissão de Dívida e Acordo” na Divisão de Arrecadação (Rua Macedônia, 315). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do WhatsApp 99106-0573. Modalidades de parcelamentos: Caso a dívida seja parcelada em até 12 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 70%. Caso a dívida seja parcelada em até 24 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 50%. Se a dívida for parcelada em até 36 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 30%. Caso a dívida seja parcelada em até 48 parcelas, o desconto nas multas e juros será de 10%. Divulgação O contribuinte que já estiver em um parcelamento de dívida com o município também poderá aderir ao programa, com benefícios especiais. A Lei aprovada também prevê a exclusão do programa de quem não pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, o que vai implicar no pagamento do valor total da dívida e os descontos serão perdidos. Também haverá uma multa de 2% sobre o valor da dívida para quem for excluído por não cumprir as condições do programa.
Programa garante redução de até 100% em multas e juros para pagamento à vista. A data-limite para o contribuinte que deseja se inscrever no Programa Refisfaz e dessa forma renegociar suas dívidas com até 100% de descontos nos juros e multa – desde que o pagamento seja à vista - termina na próxima quinta-feira (30/11). Além disso, também é necessário que a pessoa esteja com o pagamento de seu IPTU 2023 em dia. O Programa Refisfaz é dirigido para quem deve impostos, taxas e outras contribuições municipais e os débitos podem ser parcelados em até 48 vezes, desde que as parcelas não sejam menores que R$ 50,00. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento da dívida, os descontos serão reduzidos, mas ainda assim muito significativos e devem variar de acordo com o número de parcelas (veja tabela abaixo). Divulgação Para aderir ao programa, a pessoa deve obter um “Termo de Confissão de Dívida e Acordo” na Divisão de Arrecadação (Rua Macedônia, 315). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do WhatsApp 99106-0573. Modalidades de parcelamentos: Caso a dívida seja parcelada em até 12 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 70%. Caso a dívida seja parcelada em até 24 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 50%. Se a dívida for parcelada em até 36 parcelas, o desconto nas multas e juros é de 30%. Caso a dívida seja parcelada em até 48 parcelas, o desconto nas multas e juros será de 10%. Divulgação O contribuinte que já estiver em um parcelamento de dívida com o município também poderá aderir ao programa, com benefícios especiais. A Lei aprovada também prevê a exclusão do programa de quem não pagar três parcelas consecutivas ou cinco alternadas, o que vai implicar no pagamento do valor total da dívida e os descontos serão perdidos. Também haverá uma multa de 2% sobre o valor da dívida para quem for excluído por não cumprir as condições do programa.
