Votação de MP que reestrutura ministérios de Lula é adiada em um dia após pedido de vista

Medida provisória reorganizou Esplanada após posse do petista. Relator contrariou ministros e alterou competência sobre demarcação de terras indígenas e gestão do Cadastro Ambiental Rural. Indígenas se manifestam em Brasília a favor da demarcação de terras, nesta quarta-feira (25). Carolina Cruz/g1 O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, apresentou nesta terça-feira (23) parecer à Comissão Mista que discute a proposta. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os parlamentares analisem o texto. Uma nova reunião, para a votação do relatório, foi marcada para esta quarta (24), às 14h30. Entre outras mudanças, o relator Isnaldo Bulhões propôs transferir a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça. Em nota, a pasta chefiada por Sônia Guajajara, criticou as sugestões apresentadas por Bulhões e disse que vão "totalmente contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância com que merecem". Em outra frente, o relator sugere retirar a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para deixá-la a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Se aprovado pela comissão mista, o texto ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta perderá validade em 1º de junho se não for votada. As regras estabelecidas por medidas provisórias entram em vigor imediatamente após a publicação do texto no "Diário Oficial da União". No entanto, para virarem lei em definitivo, as MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Justificativas O relatório, se for aprovado, esvazia o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Bulhões sugere a transferência da estrutura responsável pela demarcação de terras indígenas da pasta chefiada por Sônia Guajajara para o Ministério da Justiça. Na justificativa, o relator afirma que a medida "visa à neutralidade nas análises dos processos de demarcação, preservando no MPI defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios já demarcados". Em audiência em uma comissão do Senado no começo deste mês, Sônia Guajajara se posicionou contra a mudança e fez um apelo aos senadores para que a demarcação de terras indígenas permanecesse na pasta que chefia. Bulhões também propõe a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. Se aprovado o texto do relator, o CAR passará para o Ministério da Gestão e da Inovação, da ministra Esther Dweck. "Em busca de se ter neutralidade na gestão desse cadastro, ele [o CAR] foi transferido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, garantindo, assim, equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental", diz trecho de apresentação feita por Isnaldo Bulhões. O cadastro é utilizado para manter uma base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento. Outras alterações Confira outras mudanças propostas pelo relator: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento O relator fez alterações para evitar "sobreposições" de atribuições entre o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ficaram no MAPA: Política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural Garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade Produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade Comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos Coaf Na prática, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai voltar para o Banco Central, uma vez que o tema não foi incluído na MP da reestruturação. O Coaf, a unidade de inteligência financeira brasileira, antes vinculado ao Banco Central do Brasil, teve sua organização e vinculação alterados e transferiram o órgão ao Ministério da Fazenda em outra MP, a 1.158. Por falta de acordo, esta MP não será votada. Com isso, o Coaf retornará ao Banco Central. Saneamento A regulação de questões relacionadas ao saneamento básico continua a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). Pelo relatório, o órgão, antes vinculado ao ministério do Meio Ambiente, passou para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A implementação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) voltará a estar ligada diretamente ao Ministério das Cidades. Na MP original, está vinculada ao Meio Ambiente. Fundação Nacional de Saúde O relator insere na MP um trecho que autoriza a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Casa Civil O relatório também transfere do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para a Casa Civil, chefiada pelo ministro Rui Costa, atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal. O relatório também inclui entre as competências da pasta: acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e intercambiar subsídios para a avaliação de risco de ameaça terrorista; identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e de ocorrência de crises; no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, supervisão, coordenação, planejamento e execução de atividades de inteligência cibernética e segurança das comunicações; pesquisa e desenvolvimento de soluções de segurança das comunicações, inteligência cibernética e proteção de dados sigilosos; monitoramento dos assuntos pertinentes à proteção de infraestruturas críticas e ações adversas contra interesses nacionais.