Ministros solicitaram acesso completo aos dados do aparelho antes de sessão que discutirá relatório da PF envolvendo mensagens destinadas a Alexandre de Moraes
Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam nesta segunda-feira (14) acesso integral ao conteúdo extraído do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O compartilhamento foi realizado pela Polícia Federal após determinação de Zanin, que havia solicitado uma cópia completa dos dados para analisar o material antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15).
O aparelho foi apreendido durante a Operação Compliance Zero e contém mensagens mencionadas em relatório da Polícia Federal que será analisado pelo plenário do Supremo.
Julgamento está marcado para terça-feira
A sessão foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para discutir o relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça.
Entre os elementos apresentados pelos investigadores estão 52 mensagens atribuídas a Vorcaro que teriam Alexandre de Moraes como destinatário.
Os ministros deverão discutir, entre outros pontos, a validade do procedimento adotado para a produção do relatório e os limites para a investigação envolvendo um integrante da própria Corte.
O caso provocou divergências internas no Supremo e intensificou as discussões entre os ministros nos últimos dias.
Ministros cobraram acesso ao conteúdo completo
Cristiano Zanin havia solicitado na sexta-feira (11) acesso irrestrito ao material extraído do telefone.
Inicialmente, Fachin encaminhou a solicitação ao ministro André Mendonça, responsável pelo caso.
Mendonça informou, entretanto, que o aparelho permanecia sob responsabilidade da Polícia Federal e que seu gabinete possuía apenas uma cópia de segurança dos dados.
Segundo o ministro, o material estava armazenado em um HD criptografado, entregue pela PF em março e mantido lacrado.
Após receber essa informação, Zanin determinou diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que fornecesse uma cópia integral do conteúdo.
Gilmar Mendes também solicitou acesso ao material.
Divergência sobre compartilhamento
André Mendonça manifestou preocupação com a disponibilização integral dos dados antes do julgamento.
Segundo o ministro, a abertura de todo o conteúdo poderia prejudicar o andamento das investigações e provocar discussões que não estariam diretamente relacionadas ao objeto da sessão.
Por outro lado, Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes defenderam que os integrantes do STF deveriam ter acesso completo às informações para compreender o contexto das mensagens antes de votar.
Moraes argumentou que não caberia ao relator definir quais documentos poderiam ou não ser analisados pelos demais integrantes do colegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao acesso integral dos ministros aos dados extraídos do aparelho.
STF vai decidir sobre relatório da Polícia Federal
No julgamento desta terça-feira, o plenário deverá avaliar principalmente a validade do relatório produzido pela Polícia Federal e os procedimentos adotados por André Mendonça.
Parte dos ministros questiona se uma investigação envolvendo um integrante do Supremo poderia ter avançado sem autorização prévia do plenário.
A discussão é considerada incomum dentro da Corte e poderá estabelecer parâmetros para situações semelhantes no futuro.
Votos ainda são alvo de expectativa
Nos bastidores, há expectativa sobre como cada ministro deverá se posicionar.
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como integrantes que tendem a apresentar posições próximas às defendidas por Moraes.
André Mendonça, por sua vez, poderia contar com posições semelhantes às de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Ainda há incerteza sobre os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Dias Toffoli também poderá não participar da votação, uma vez que já declarou suspeição em outros desdobramentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
O julgamento desta terça-feira deverá definir se o relatório produzido pela Polícia Federal será considerado válido e quais procedimentos poderão ser adotados a partir das informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro.