Projeto das emendas não atende exigências do STF, diz Consultoria do Senado
A Consultoria do Senado fez uma análise do PLP 175/24 acerca das exigências impostas pelo STF sobre emendas. Leia na Gazeta do Povo.
A Consultoria do Senado fez uma análise do PLP 175/24 acerca das exigências impostas pelo STF sobre emendas. Leia na Gazeta do Povo.