Câmara aprova projeto que inclui uso de IA como agravante de crime contra a mulher

A pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de IA para alterar imagem ou som da vítima.

Mar 6, 2024

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A pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de IA para alterar imagem ou som da vítima.
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