STF derruba marco temporal para comunidades tradicionais na Bahia

STF derrubou trecho de lei da Bahia que fixava limite temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais. Leia na Gazeta do Povo.

Set 7, 2023

STF derruba marco temporal para comunidades tradicionais na Bahia

STF derrubou trecho de lei da Bahia que fixava limite temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais. Leia na Gazeta do Povo.
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