Governo pede ao STF para não pagar indenização prévia por demarcação de terras indígenas

Ação que tramita no STF pode determinar indenização do governo a donos de propriedades que tiverem terras confiscadas para demarcação indígena. Leia na Gazeta do Povo.

Ago 30, 2023

Governo pede ao STF para não pagar indenização prévia por demarcação de terras indígenas

Ação que tramita no STF pode determinar indenização do governo a donos de propriedades que tiverem terras confiscadas para demarcação indígena. Leia na Gazeta do Povo.
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